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Condições insuficientes para pleito democrático
O governo dos Estados Unidos avalia que a Venezuela ainda não possui as condições necessárias para a realização de eleições livres e justas. Segundo o Secretário de Estado americano, Marco Rubio, o país encontra-se em uma fase de transição e estabilização que ainda não garantiu o ambiente político e civil adequado para um pleito com participação ampla e legítima. As declarações foram feitas durante uma cúpula da Comunidade do Caribe (Caricom) em São Cristóvão e Nevis.
Ausência de prazos e obstáculos à participação
Rubio afirmou que a Casa Branca não tem a intenção de impor um “prazo artificial” para a realização de eleições. Ele ressaltou os desafios atuais, como a prisão de indivíduos que desejam participar do processo político e o exílio de muitos venezuelanos. “É difícil realizar eleições em que muitas das pessoas que desejam participar estão presas ou ainda estão no exterior”, declarou o secretário.
Sinais de estabilização, mas processo em andamento
O Secretário de Estado americano observou que, desde a captura de Nicolás Maduro em janeiro, a Venezuela tem mostrado sinais de estabilização, contrariando previsões de caos. “Não vimos migração em massa, não vimos guerra civil, não vimos violência”, apontou Rubio, considerando esses fatores como positivos, mas ainda insuficientes para caracterizar uma normalidade institucional. Ele enfatizou que o país segue em transição e que o processo de recuperação precisa ser sustentado.
Requisitos para eleições legítimas
Para que eleições sejam consideradas legítimas, Rubio destacou a necessidade de fatores concretos, como a formação de partidos e movimentos políticos, um ambiente midiático que permita a realização de campanhas e a existência de candidatos aptos a concorrer. “Muitas das pessoas que estavam na prisão estavam lá porque eram candidatas ou porque apoiavam candidatos ou porque estavam envolvidas na política”, explicou, defendendo a reconstrução de uma “sociedade civil e política real” como pré-condição.
Medidas positivas e contagem de anistiados
O Secretário de Estado americano reconheceu medidas como a libertação de presos políticos, o fechamento da prisão de El Helicoide e a aprovação da lei de anistia pela Assembleia Nacional como sinais positivos de mudança institucional, ainda que limitados. “Não são suficientes, mas são positivas”, afirmou. Em Caracas, o deputado chavista Jorge Arreaza informou que 217 pessoas foram libertadas na primeira semana após a promulgação da Lei de Anistia, totalizando 4.151 beneficiados, incluindo aqueles com medidas cautelares. A ONG Foro Penal, por sua vez, relatou 109 libertações e estima que mais de 600 pessoas ainda estejam presas por motivos políticos, embora o regime venezuelano negue a existência de presos políticos.
Fonte: www.gazetadopovo.com.br