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Brasil lidera ganhos globais com revogação de tarifas americanas
A Suprema Corte dos Estados Unidos tomou uma decisão significativa ao derrubar as tarifas impostas por Donald Trump sob a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA). A análise do Global Trade Alert (GTA), divulgada pelo Financial Times (FT), aponta o Brasil como o maior beneficiário global dessa medida, com uma redução média de 13,6 pontos percentuais nas tarifas sobre suas exportações. Essa decisão pode conferir competitividade imediata a produtos brasileiros no mercado americano, especialmente em setores como móveis, cerâmica e componentes industriais.
Contexto legal e impacto no mercado
A Suprema Corte considerou que Trump agiu de forma extralimitada ao utilizar instrumentos de emergência sem consulta prévia ao Congresso. A advogada tributarista Mary Elbe Queiroz ressaltou que o veredito reforça a legalidade e a separação de poderes, alertando para a insegurança gerada por medidas fiscais fora dos limites institucionais. No mercado financeiro, a decisão aumenta a previsibilidade jurídica a longo prazo, reduzindo o risco de rupturas em contratos e cadeias de fornecimento, conforme apontado pela analista política Sol Azcune e pelo diretor-executivo da Azumi Investimentos, Edgar Araújo.
Nova tarifa de 15% e o paradoxo dos aliados
Apesar da vitória inicial, Trump rapidamente implementou uma nova sobretaxa emergencial de 10%, elevada para 15%, utilizando a Seção 122 da Lei de Comércio de 1974. Esta medida, temporária e dependente de aprovação do Congresso após 150 dias, representa um freio à ação unilateral do Executivo. Enquanto Brasil e China (com redução projetada de 7,1 pontos percentuais) lideram os alívios, aliados tradicionais como o Reino Unido e a União Europeia enfrentam um aumento nas tarifas. O Reino Unido, por exemplo, pode ver um acréscimo médio de 2,1 pontos percentuais em sua carga tarifária, gerando descontentamento entre exportadores.
Desafios fiscais e a nova frente da Seção 301
A derrubada das tarifas originais representa um desafio fiscal para os EUA, que contavam com a receita para financiar a redução do déficit. Estimativas indicam que o Tesouro americano pode ter que ressarcir até US$ 175 bilhões a importadores. O secretário Scott Bessent minimizou o impacto, afirmando que a nova tarifa de 15% compensará as perdas. No entanto, o capítulo protecionista não se encerra. O foco se volta para a Seção 301 da Lei de Comércio, que permite investigações sobre práticas comerciais consideradas “injustas ou discriminatórias”. O Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR) confirmou que investigações contra o Brasil continuam, abordando temas como comércio digital (incluindo o Pix), acesso ao mercado de etanol, propriedade intelectual e subsídios agrícolas.
Perspectivas para o Brasil em março
Para o Brasil, a alíquota uniforme de 15% é vista como mais favorável em comparação com as sobretaxas anteriores de até 40% em setores específicos. A Frente Parlamentar da Indústria de Máquinas e Equipamentos avalia que, apesar do retrocesso ao livre comércio, o novo modelo pode equalizar a competição. O foco agora se volta para a diplomacia, com o presidente Lula programado para visitar Washington em março. O objetivo é negociar a retirada de tarifas remanescentes sobre aço e alumínio e atrair investimentos americanos para o processamento de terras raras no Brasil, sinalizando o desejo do país de não ser apenas um fornecedor de matéria-prima.
Fonte: www.gazetadopovo.com.br