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Nova Legislação
A Câmara dos Deputados do Paraguai aprovou um projeto de lei que eleva a pena de prisão para adolescentes envolvidos em crimes graves. A proposta, que já passou pelo Senado, prevê um aumento da pena máxima de 8 para até 15 anos de reclusão para menores infratores. O texto agora segue para sanção do presidente Santiago Peña.
Alterações no Código da Infância
A modificação impacta o artigo 207 do Código da Infância e da Adolescência paraguaio, estabelecendo punições mais severas para jovens a partir de 14 anos que cometam delitos. A versão aprovada pelos deputados foi a defendida pela própria Câmara, rejeitando alterações propostas pelo Senado. Com isso, o projeto conclui sua tramitação legislativa e está nas mãos do Poder Executivo.
Contexto e Motivação
O debate sobre o endurecimento das penas para menores ganhou força no Paraguai após a comoção social gerada por dois crimes chocantes ocorridos em junho de 2025: o assassinato de uma jovem grávida e o de um entregador. Dois adolescentes, ambos com menos de 18 anos, foram apontados como suspeitos nesses casos, reacendendo a discussão sobre a responsabilização penal de jovens.
Detenção de Menores no Paraguai
Atualmente, adolescentes entre 14 e 17 anos já podem ser detidos no Paraguai, porém, a legislação vigente determina que a prisão ocorra em centros especializados para menores. A nova proposta visa adequar as penas à gravidade dos crimes cometidos, especialmente quando houver circunstâncias agravantes.
Fonte: www.gazetadopovo.com.br