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Proteção Máxima Garantida ao Pix
O governo federal brasileiro assegurou um novo nível de proteção para o Pix, o popular sistema de pagamento instantâneo criado pelo Banco Central. A medida, que registra o Pix como marca de alto renome no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), surge em resposta a ações dos Estados Unidos, que haviam apontado o sistema como um entrave para negócios com o Brasil.
Marcas de alto renome possuem reconhecimento público, prestígio e confiança, garantindo proteção em todos os setores econômicos, independentemente da área original de registro. Segundo o ministro Márcio Elias Rosa, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), esta é a maior proteção legal disponível para uma marca e seu símbolo.
Soberania Nacional e o Pix
A ofensiva americana gerou reações também no Congresso Nacional. O líder do PT na Câmara, Pedro Uczai (PT-SC), protocolou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para elevar a proteção do Pix ao status de garantia constitucional. O objetivo é impedir que governos estrangeiros imponham restrições ao sistema, salvaguardando a soberania nacional e evitando interferências externas.
Uczai argumentou que o Pix não deve ser objeto de “barganha entre Estados” e que sua gestão é de “competência soberana”. Ele ressaltou que submeter essa infraestrutura a condicionamentos externos seria o mesmo que transferir parte do poder de organização da economia interna para terceiros.
Relatório Americano e Contestações
A iniciativa de proteção ao Pix foi impulsionada pela publicação de um relatório da Casa Branca em 31 de maio. O Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) sugeriu a aplicação de uma tarifa adicional de 25% sobre importações brasileiras, em meio a uma investigação sobre supostas práticas comerciais consideradas desleais por Washington.
O relatório do USTR destacou que o Banco Central do Brasil é o criador, detentor, operador e regulador do Pix, levantando a preocupação de que o sistema possa limitar a atuação de empresas estrangeiras no setor de pagamentos digitais. Além disso, o órgão apontou que partes dos Estados Unidos expressaram receio de que o Pix recebesse tratamento preferencial, prejudicando fornecedores de serviços de pagamento norte-americanos. Essa avaliação, no entanto, é contestada pelo setor financeiro brasileiro.
Fonte: jovempan.com.br