EUA declaram PCC e CV terroristas enquanto Câmara acumula 314 projetos sobre facções sem avanço no tema

Agenda Represada no Congresso

Um levantamento exclusivo da Jovem Pan revela que 314 projetos de lei sobre facções criminosas tramitam na Câmara dos Deputados. As propostas, que datam de 2006 até o presente ano, abordam diversas facetas do problema, mas não avançaram no ponto crucial de classificar essas organizações como terroristas, algo que coube aos Estados Unidos fazer recentemente.

Diversidade de Propostas Legislativas

O conjunto de projetos abrange desde medidas para impedir a separação de presos por facção em presídios, prática que fortalece a estrutura dessas organizações, até a criminalização da expulsão de moradores de suas casas por traficantes e milicianos. Há também propostas para punir a cobrança ilegal de taxas de comerciantes e o uso de drones armados por criminosos. Algumas iniciativas visam tornar inelegível políticos com vínculos comprovados com facções ou suspender benefícios sociais de membros do crime organizado.

O Impasse da Classificação como Terrorismo

Um dos blocos mais sensíveis politicamente é o que propõe classificar as facções como terroristas, com pelo menos uma dezena de projetos nesse sentido. A legislação brasileira exige motivação ideológica ou política para tal enquadramento, critério que historicamente tem excluído o PCC e o CV, cujo principal objetivo é o lucro do tráfico. Deputados da bancada conservadora buscam alterar essa definição, mas ainda sem sucesso.

Avanço Recente e Decisão Americana

O mais recente avanço legislativo foi a Lei Antifacção, sancionada em março, que define facção como um grupo de três ou mais pessoas que usa violência para controlar territórios e retira benefícios como anistia e liberdade condicional de lideranças. Contudo, a lei não chegou a incluir a palavra “terrorismo”. Em contrapartida, o Departamento de Estado americano designou o PCC e o CV como organizações terroristas, com vigência a partir de 5 de junho. Essa decisão ocorre após um encontro entre Flávio Bolsonaro e Donald Trump e um pedido anterior de Washington, em maio de 2023, para que o Brasil fizesse o mesmo enquadramento, o que foi recusado pelo governo Lula.

Fonte: jovempan.com.br