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Pedido de Vista Interrompe Julgamento no STF
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou vista nesta quinta-feira (28), suspendendo o julgamento virtual que avalia as alterações na Lei da Ficha Limpa. A norma, que visa impedir a candidatura de políticos condenados, está sob análise em uma ação protocolada pela Rede Sustentabilidade.
Placar Desfavorável às Alterações
Até o momento, o placar do julgamento está 2 a 0 contra as modificações propostas. Os votos proferidos pela relatora, ministra Cármen Lúcia, e pelo ministro Luiz Fux foram contrários às mudanças legislativas.
Lei Complementar 219 em Debate
A ação da Rede Sustentabilidade busca derrubar a Lei Complementar 219 de 2025, aprovada pelo Congresso Nacional. Esta lei flexibilizou a contagem dos prazos de inelegibilidade. Uma das principais alterações unifica em 12 anos o tempo máximo de inelegibilidade para políticos condenados por improbidade administrativa em diversas ações.
Impacto Potencial em Candidaturas
Caso o dispositivo seja validado pelo STF, a decisão poderá impactar significativamente candidaturas futuras. Entre os políticos que poderiam ter suas candidaturas liberadas estão José Roberto Arruda, ex-governador do Distrito Federal; Eduardo Cunha, ex-deputado federal; e os ex-governadores do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho e Sérgio Cabral.
Mudança na Contagem de Prazos
A lei também alterou o marco inicial para a contagem do prazo de inelegibilidade, que antes era de oito anos. Pelo texto aprovado, o prazo passa a ser contado a partir da condenação, e não mais após o cumprimento integral da pena, como vigorava anteriormente.
Fonte: jovempan.com.br