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Citação Judicial Chega ao Brasil por E-mail
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu neste domingo (24) uma citação judicial por e-mail enviada pelas empresas Rumble e Trump Media. As companhias, ligadas ao ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump, movem uma ação contra o magistrado em um tribunal federal da Flórida. A Justiça americana autorizou o trâmite no sábado (23), permitindo a notificação eletrônica mesmo sem a citação presencial, desde que haja comprovação do recebimento.
Empresas Alegam Violação da Liberdade de Expressão
No processo aberto nos Estados Unidos, a Rumble e a Trump Media acusam as ordens emitidas por Alexandre de Moraes de violarem a liberdade de expressão. As empresas buscam que essas determinações sejam consideradas ilegais em território norte-americano. A citação formaliza o aviso de que há um processo em andamento e estabelece um prazo de 21 dias para que o ministro apresente sua defesa. A ausência de resposta pode levar a uma decisão à revelia, ou seja, sem a participação de Moraes.
Trump Media Critica Moraes e Alega “Censura”
Em nota oficial, a Trump Media celebrou o avanço do processo e acusou o ministro Alexandre de Moraes de praticar “censura” contra a empresa e a Rumble. Segundo a companhia, as ordens de “censura” foram enviadas diretamente do Brasil para plataformas americanas, “contornando o governo dos EUA, os tribunais norte-americanos e os trâmites legais ordinários”. A Trump Media afirma ter seguido os “trâmites legais internacionais adequados”, incluindo tentativas de citação por meio da Convenção de Haia.
Prazo e Consequências da Citação
O documento recebido por Alexandre de Moraes informa que, após a citação, o ministro tem 21 dias para apresentar uma resposta à petição inicial ou uma contestação nos termos da Regra 12 dos Regulamentos Federais de Processo Civil dos EUA. A resposta deve ser enviada aos advogados das empresas autoras e ao tribunal federal da Flórida. Caso não haja manifestação dentro do prazo, o tribunal poderá julgar o caso à revelia, proferindo uma decisão com base apenas nas alegações da parte autora.
Fonte: jovempan.com.br