Cidadania Portuguesa: Novas Regras de Residência e Concessão Entram em Vigor; Saiba o Que Muda

Aumento do Prazo de Residência para Cidadania

A nova Lei da Nacionalidade de Portugal, que entrou em vigor nesta terça-feira (19), implementa mudanças significativas nos requisitos para a obtenção da cidadania portuguesa. Para cidadãos provenientes da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), da qual o Brasil faz parte, e da União Europeia, o tempo mínimo de residência legal em Portugal para solicitação de nacionalidade foi ampliado de cinco para sete anos. Já para estrangeiros de outras nacionalidades, esse prazo agora é de dez anos.

Mudanças para Filhos de Estrangeiros Nascidos em Portugal

Outra alteração importante diz respeito às crianças nascidas em território português cujos pais são estrangeiros. Para que essas crianças sejam elegíveis à nacionalidade portuguesa, um dos pais deverá comprovar residência legal no país há, no mínimo, cinco anos. Anteriormente, a exigência era de apenas um ano de residência legal.

Novas Restrições e Pontos Mantidos

A legislação atualizada também estabelece que indivíduos condenados por crimes graves, como terrorismo e envolvimento em organizações criminosas, com penas superiores a três anos, poderão ter seus pedidos de cidadania portuguesa negados. Por outro lado, dois pontos cruciais da lei anterior permanecem inalterados: filhos e netos de cidadãos portugueses continuam com direito à nacionalidade por filiação, e cônjuges de portugueses podem solicitar a cidadania após três anos de residência legal em Portugal.

Processos Protocolados Antes da Nova Lei

É importante notar que as novas regras se aplicam exclusivamente aos processos de solicitação de cidadania que foram protocolados a partir desta terça-feira (19). Aqueles que iniciaram seus trâmites até a última segunda-feira (18) seguirão sendo avaliados de acordo com as normas vigentes anteriormente.

Fonte: www.gazetadopovo.com.br