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Alerta do Itamaraty sobre Vítimas Brasileiras na Ucrânia
O Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty) divulgou um balanço atualizado sobre a participação de brasileiros no conflito na Ucrânia. Segundo informações oficiais, até a última sexta-feira (13), foram confirmadas as mortes de 23 cidadãos brasileiros em combate. Além disso, 44 brasileiros continuam desaparecidos, cujos dados são compilados a partir de informações repassadas pelos governos da Rússia e da Ucrânia.
Voluntariado Brasileiro na Guerra: Salários e Riscos
A guerra na Ucrânia, que se aproxima de seu quarto ano em 24 de fevereiro, tem atraído um número não especificado de brasileiros. Muitos são atraídos por salários atrativos e pela oportunidade de participar de ações militares. O governo ucraniano tem estimulado esse alistamento, inclusive com materiais informativos em português. No entanto, o Itamaraty faz um alerta severo sobre os perigos envolvidos, incluindo a possibilidade de enfrentar acusações por crimes de guerra.
Consequências Legais para Voluntários Brasileiros
O Ministério das Relações Exteriores ressalta que brasileiros que se alistam em forças estrangeiras podem ser submetidos a processos criminais. Essa perseguição penal pode ocorrer tanto em cortes internacionais quanto no Brasil, com base no artigo 7º do Código Penal. Este artigo prevê que crimes cometidos por cidadãos brasileiros em território estrangeiro estão sujeitos à lei brasileira, especialmente se o Brasil tiver obrigações internacionais de prevenir ou impedir tais atos.
Limitações do Itamaraty e Custos de Retorno
Em nota oficial, o Itamaraty esclareceu que não há obrigatoriedade por parte do governo em custear passagens ou o retorno de cidadãos brasileiros que se encontram no exterior. A atuação do ministério em casos de brasileiros envolvidos em conflitos também pode sofrer limitações legais, dependendo dos contratos firmados entre os voluntários e as forças armadas para as quais se alistaram. O ministério não forneceu detalhes sobre brasileiros que já tenham enfrentado processos por crimes de guerra.
Fonte: www.gazetadopovo.com.br