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Departamento de Justiça Anuncia “Fundo Anti-Instrumentalização”
O Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DOJ) anunciou nesta segunda-feira (18) a criação do “Fundo Anti-Instrumentalização”. A iniciativa tem como objetivo principal ouvir e oferecer reparações financeiras a cidadãos que se sentirem vítimas de instrumentalização de seus dados pessoais e do uso indevido do sistema de justiça, conhecido como lawfare, por parte do governo americano.
Acordo Que Encerra Processos de Trump e Família
A criação do fundo surge como parte de um acordo estabelecido entre o presidente Donald Trump, seus filhos Donald Jr. e Eric Trump, e a Organização Trump. O pacto visa encerrar processos judiciais contra o Departamento do Tesouro e a Receita Federal (IRS) que haviam sido movidos no Tribunal Federal do Distrito Sul da Flórida, após o vazamento de declarações de imposto de renda da família.
Como parte do acordo, Trump e seus familiares mencionados concordaram em retirar duas reivindicações administrativas contra o governo federal. Uma delas se referia a supostos danos decorrentes da invasão de Mar-a-Lago e da investigação sobre a conspiração russa, alusões às apurações sobre a posse de documentos confidenciais após seu mandato e às suspeitas de ligação de sua campanha de 2016 com a Rússia. O DOJ confirmou que, em troca, a família Trump receberá um pedido formal de desculpas, mas sem qualquer pagamento monetário ou indenização.
Objetivo e Críticas à Iniciativa
O procurador-geral interino dos EUA, Todd Blanche, declarou que a intenção do departamento é corrigir erros passados e garantir que a máquina governamental nunca seja usada como arma contra cidadãos americanos. “Como parte deste acordo, estamos estabelecendo um processo legal para que as vítimas de guerra jurídica e instrumentalização do poder sejam ouvidas e busquem reparação”, afirmou Blanche.
Por outro lado, a oposição democrata levantou preocupações sobre a iniciativa. O deputado democrata Jamie Raskin, membro da Comissão Judiciária da Câmara, classificou o fundo como uma manobra para beneficiar aliados de Trump, alegando que se trata de um plano para desviar US$ 1,7 bilhão do Tesouro, dinheiro dos contribuintes, para um fundo secreto. Raskin sugeriu que os recursos poderiam ser distribuídos a apoiadores de Trump, incluindo aqueles envolvidos nos eventos de 6 de janeiro de 2021, data da invasão do Capitólio.
Financiamento do Fundo
O Departamento de Justiça informou que o “Fundo Anti-Instrumentalização” será financiado com US$ 1,776 bilhão provenientes do fundo de julgamentos. Esta é uma dotação orçamentária permanente que permite ao DOJ negociar e pagar indenizações em processos movidos contra o governo americano.
Fonte: www.gazetadopovo.com.br