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Nova Exigência em CNH
A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) emitiu uma orientação aos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) para que passem a exigir o exame toxicológico para a obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias de carro e moto. A determinação visa aumentar a segurança viária, mas gera dúvidas devido à ausência de uma regulamentação técnica específica por parte do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
O Que Muda para Novos Condutores
Até o momento, o exame toxicológico era obrigatório apenas para a renovação da CNH nas categorias C, D e E, que habilitam para a condução de veículos de carga e passageiros. Com a nova orientação, todos os condutores que buscam a primeira habilitação, independentemente da categoria pretendida inicialmente, deverão realizar o teste. A medida abrange tanto motociclistas quanto motoristas de automóveis.
Por Que o Exame Toxicológico?
O exame toxicológico tem como objetivo detectar o uso de substâncias psicoativas em um período mais longo, geralmente de 90 dias. A intenção é identificar motoristas que possam apresentar risco de direção sob efeito de drogas, contribuindo para a redução de acidentes de trânsito. A Senatran argumenta que a inclusão de todos os condutores na obrigatoriedade do exame é um passo importante para um trânsito mais seguro.
Controvérsias e Próximos Passos
Apesar da determinação da Senatran, a falta de regulamentação técnica detalhada pelo Contran levanta questionamentos sobre a implementação e fiscalização da nova regra. Especialistas e órgãos de trânsito aguardam manifestações adicionais para esclarecer os procedimentos e prazos, bem como os tipos de exames e laboratórios credenciados. A expectativa é que o Contran se posicione em breve para consolidar a obrigatoriedade e garantir sua aplicação uniforme em todo o país.
Fonte: quatrorodas.abril.com.br