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Fim da Fase de Audiências
A Corte de Apelação de Roma concluiu nesta quinta-feira (12) a fase de audiências no julgamento que decidirá sobre a extradição da ex-deputada brasileira Carla Zambelli. O tribunal italiano agora se debruçará sobre os argumentos apresentados e deliberará uma sentença, que deve ser divulgada nos próximos dias. A audiência, iniciada na quarta-feira (11), foi marcada por manifestações do Ministério Público italiano e da defesa da ex-parlamentar.
Contexto da Prisão e Fuga
Carla Zambelli encontra-se detida na Itália desde 29 de julho. O país europeu é o de origem de seu passaporte, e para onde ela se dirigiu após ser condenada a 10 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil. A ex-deputada deixou o território brasileiro poucos dias antes do esgotamento dos últimos recursos contra a sentença, que se refere à invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023, crime este supostamente cometido sob sua orientação.
Adiamentos e Pedidos da Defesa
O processo de extradição, solicitado pelo Brasil por determinação do STF, já havia sofrido adiamentos anteriores. Em dezembro e janeiro, o tribunal italiano suspendeu o julgamento para análise aprofundada de documentos. Na terça-feira (10), um pedido da defesa para a substituição dos juízes do caso, sob alegação de parcialidade, foi negado pela Justiça italiana.
Condenações Adicionais e Cassação do Mandato
Desde sua saída do Brasil, Zambelli acumulou novas condenações pelo STF. Uma delas diz respeito ao porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, relacionadas ao episódio em que perseguiu um homem armado pelas ruas de São Paulo em outubro de 2022. Em decorrência dessas condenações, seu mandato parlamentar foi cassado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, seguindo determinação do STF. A decisão prevaleceu sobre a aprovação do plenário da Câmara em manter o mandato, sob o argumento de incompatibilidade da pena de regime inicial fechado com a função parlamentar.
Garantias Apresentadas pelo Brasil
Ao solicitar a extradição, o ministro Alexandre de Moraes, relator dos casos no STF, apresentou garantias sobre as condições dos presídios brasileiros. Ele assegurou que a unidade prisional destinada ao cumprimento das penas de Zambelli mantém padrões de salubridade, segurança e assistência às detentas, incluindo atendimento médico e cursos técnicos. Moraes também destacou que a penitenciária nunca registrou rebeliões.
Fonte: jovempan.com.br