By admin 
Mudança no Padrão Mercosul
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3214/23, que visa alterar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A proposta, de autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), prevê o retorno da obrigatoriedade de exibir o município e o estado de registro do veículo, além da bandeira da unidade da federação, nas placas de identificação.
Objetivo: Agilizar Identificação e Reforçar Identidade
O principal objetivo da mudança, segundo o autor, é permitir que policiais e agentes de trânsito identifiquem rapidamente a origem de um veículo em situações como infrações, acidentes, roubos ou furtos. O relator na comissão, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), destacou que a iniciativa também tem o intuito de resgatar o significado cultural e identitário das placas, reforçando o senso de pertencimento regional e o orgulho local. Além disso, facilitaria a identificação de veículos “de fora” por moradores locais.
Como Funcionaria a Nova Placa
Atualmente, o Brasil utiliza o padrão Mercosul, cujas placas contêm letras e números que indicam apenas a categoria do veículo, sem qualquer referência ao local de registro. Caso o projeto seja sancionado, as novas placas trarão essas informações de forma clara e visível, permitindo uma rápida consulta da procedência do automóvel.
Próximos Passos e Implementação
O projeto, que já foi aprovado pelo Senado Federal, agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara, onde será avaliado em caráter conclusivo. Posteriormente, a proposta será votada em plenário na Câmara e, se aprovada sem alterações, seguirá para sanção presidencial. Caso haja modificações, o texto retorna ao Senado. Se sancionada, a lei entrará em vigor um ano após sua publicação no Diário Oficial da União, prazo que permitirá ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e aos órgãos estaduais se prepararem para a transição.
Fonte: jovempan.com.br