Fim da escala 6×1: Presidente da Câmara prevê votação da PEC na próxima semana na CCJ

Câmara mantém tramitação da PEC contra escala 6×1

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), informou nesta quarta-feira (15) que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa o fim da escala de trabalho 6×1 poderá ser votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) já na próxima quarta-feira (22). Lira declarou que a Câmara seguirá com a tramitação da PEC, independentemente do envio de um projeto de lei (PL) sobre o mesmo tema pelo Poder Executivo.

“Informei ao presidente (Lula) que traçamos tramitação da PEC. É um direito dele enviar PL. Assim como é direito dar encaminhamento às matérias aqui da casa”, explicou Lira, ressaltando que a relação entre os poderes está “a mais constitucional e correta possível”.

PEC oferece maior amplitude de discussão, afirma Lira

Apesar de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter enviado um PL sobre o fim da escala 6×1 ao Congresso, Lira destacou que a PEC já estava em processo de tramitação na Câmara e oferece um “âmbito maior na discussão”. Segundo ele, a proposta busca conceder aos trabalhadores “um ganho, um reconhecimento com planejamento e previsibilidade”.

A PEC ainda aguarda a definição de presidente e relator, o que ocorrerá após a aprovação da continuidade de sua tramitação na CCJ.

Governo envia PL com urgência para acabar com escala 6×1

Na terça-feira (14), o governo federal, por meio do presidente Lula, enviou ao Congresso Nacional um Projeto de Lei com pedido de urgência para estabelecer o fim da escala de trabalho 6×1. A medida, publicada em edição extra do Diário Oficial da União, visa alterar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para dispor sobre a redução da jornada de trabalho e o descanso semanal remunerado.

O pedido de urgência acelera o processo legislativo, determinando que o projeto seja apreciado em até 45 dias em cada Casa do Congresso. O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, já havia confirmado o envio da proposta pelo Executivo.

O que muda com o fim da escala 6×1?

A escala 6×1, que permite seis dias de trabalho seguidos por um de descanso, é amplamente utilizada em setores como o varejo e a saúde. A sua extinção, seja por PEC ou PL, visa garantir um descanso semanal mais consistente para os trabalhadores, impactando diretamente a organização da jornada de trabalho e a rotina de milhões de brasileiros.

Fonte: jovempan.com.br