Governo busca liberar R$ 7 bilhões do FGTS para 10 milhões de trabalhadores com restrições

Liberação de Fundos para Trabalhadores

O Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, anunciou nesta quinta-feira (9) que o governo federal pretende liberar R$ 7 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O montante beneficiará aproximadamente 10 milhões de trabalhadores cujos fundos estavam retidos devido à adesão ao saque-aniversário. A iniciativa visa combater o endividamento no país, uma das prioridades do governo.

Contexto e Medidas Governamentais

Em entrevista ao programa “Alô Alô Brasil”, Marinho explicou que duas medidas provisórias, assinadas pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foram editadas para viabilizar a liberação desses recursos. Essas medidas buscam resolver a situação de trabalhadores demitidos que, por terem optado pelo saque-aniversário, enfrentavam restrições para acessar a totalidade de seus saldos no FGTS.

Histórico de Liberações e Erro Apontado

O ministro relembrou liberações anteriores, informando que R$ 12 bilhões foram disponibilizados no primeiro semestre para 12 milhões de trabalhadores, e outros R$ 8,5 bilhões no final do ano passado para 14 milhões de pessoas. Marinho apontou que a Caixa Econômica Federal, em sua avaliação, não liberou a totalidade dos fundos devidos, resultando no saldo residual de R$ 7 bilhões que agora se pretende liberar. A apuração exata do número de beneficiários ainda está em andamento, mas a expectativa é que cerca de 10 milhões de trabalhadores recebam o que lhes é de direito.

Combate ao Endividamento

Marinho destacou a importância da medida no contexto do alto endividamento da população brasileira. “Nós estamos trabalhando essa lógica de buscar criar condições de redução desse endividamento”, afirmou. O objetivo é oferecer condições efetivas para que os trabalhadores possam regularizar suas finanças e retomar uma vida financeira mais estável.

Entendendo o Saque-Aniversário

O saque-aniversário, instituído por lei em 2019, permite ao trabalhador sacar uma parte do saldo do FGTS anualmente, no mês de seu aniversário. Contudo, a modalidade impõe uma restrição: em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador tem direito apenas à multa rescisória, não podendo sacar o valor total depositado na conta. No final de 2023, uma medida provisória já havia sido editada para permitir, temporariamente, a liberação do saldo retido para trabalhadores demitidos entre janeiro de 2020 e dezembro de 2025 que haviam optado pelo saque-aniversário.

Fonte: jovempan.com.br