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Fique atento às datas de pagamento
Os estudantes que fazem parte do programa Pé-de-Meia devem ficar atentos ao calendário de pagamentos da segunda parcela do Incentivo de Frequência. Os depósitos ocorrerão entre os dias 27 de abril e 4 de maio de 2026, com os valores sendo creditados na conta digital da Caixa Econômica Federal. A liberação do benefício está atrelada ao mês de nascimento do estudante.
Calendário de pagamentos por mês de nascimento
- Janeiro e Fevereiro: 27 de abril
- Março e Abril: 28 de abril
- Maio e Junho: 29 de abril
- Julho e Agosto: 30 de abril
- Setembro e Outubro: 30 de abril
- Novembro e Dezembro: 04 de maio
Entenda o Incentivo de Frequência
O Incentivo de Frequência é um dos componentes do programa Pé-de-Meia e tem como objetivo recompensar o compromisso do estudante com os estudos. Para receber este benefício, é necessário manter uma frequência mínima de 80% nas aulas. Alunos do Ensino Médio regular recebem 9 parcelas de R$ 200,00 ao longo do ano, totalizando R$ 1.800,00. Para os estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA), são quatro parcelas semestrais.
Quem tem direito ao Pé-de-Meia?
Para ser elegível ao Pé-de-Meia, o estudante precisa atender a alguns requisitos essenciais:
- Ter entre 14 e 24 anos (Ensino Médio regular) ou 19 e 24 anos (EJA).
- Estar matriculado em uma escola da rede pública de ensino.
- Pertencer a uma família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), com renda per capita de até meio salário mínimo.
- Possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF) ativo.
- Comprovar frequência mínima de 80% nas aulas.
O que é o programa Pé-de-Meia?
O Pé-de-Meia é uma iniciativa do governo federal que visa incentivar a permanência e a conclusão dos estudos no Ensino Médio e na EJA por estudantes de baixa renda. Criado pela Lei nº 14.818/2024 e regulamentado pelo Decreto nº 11.901/2024, o programa distribui valores em diferentes etapas: R$ 200,00 para matrícula, R$ 1.800,00 distribuídos em 9 parcelas para frequência, R$ 1.000,00 para conclusão e R$ 200,00 para participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Fonte: guiadoestudante.abril.com.br