Trump Assina Decreto para Reformular Eleições Federais nos EUA

Medida Foca em Verificação de Cidadania e Voto Pelo Correio

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sancionou um decreto nesta terça-feira (31) que introduz novas regras para as eleições federais no país. A principal novidade é a exigência de verificação de cidadania para a participação no processo eleitoral, além do estabelecimento de normas mais rigorosas para o voto por correspondência. A Casa Branca justifica a ação como um esforço para coibir a participação de indivíduos não elegíveis e prevenir fraudes eleitorais.

Criação de Lista Nacional de Cidadãos Aptos a Votar

O decreto determina a criação de um cadastro nacional de cidadãos americanos com 18 anos ou mais que estejam aptos a votar. Essa lista será compilada a partir de informações de órgãos governamentais como a Seguridade Social e o Departamento de Segurança Interna. O objetivo é fornecer aos estados uma ferramenta para auxiliar na checagem da elegibilidade dos eleitores antes das eleições. É importante notar que a inclusão nesta lista não substitui o registro eleitoral formal, que continuará sendo necessário de acordo com as leis de cada estado.

Novas Regras Para o Voto Pelo Correio

Em relação ao voto pelo correio, o decreto estipula que as cédulas só poderão ser enviadas a eleitores que se inscreveram previamente em uma lista específica para essa modalidade de votação. Essa medida busca evitar o envio de cédulas a pessoas que não as solicitaram ou que não são elegíveis para votar por correspondência. Adicionalmente, todos os votos enviados deverão ser acondicionados em envelopes oficiais, claramente identificados como material eleitoral e equipados com códigos de rastreamento. Essa rastreabilidade visa aumentar a segurança e permitir o acompanhamento do processo.

Investigações e Possível Retenção de Recursos

O Departamento de Justiça receberá a diretriz de priorizar investigações contra quaisquer autoridades, organizações ou indivíduos que distribuam cédulas eleitorais a pessoas não elegíveis. O governo federal também poderá, dentro dos limites legais, reter recursos de estados que não aderirem às novas regulamentações impostas pelo decreto.

Reações e Contestações Legais

A medida já gerou forte reação por parte de membros do Partido Democrata, que classificaram o decreto como “inconstitucional” e anunciaram a intenção de contestá-lo judicialmente. O governador da Califórnia, Gavin Newsom, um proeminente rival de Trump, também manifestou que o estado pretende acionar a Justiça. A situação se desenrola em um momento em que a Suprema Corte dos EUA analisa um caso que pode impactar as regras do voto pelo correio, com juízes conservadores demonstrando apoio a restrições sobre votos recebidos após o dia da eleição.

Fonte: www.gazetadopovo.com.br