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CNI Vê Medida como Prejudicial ao Desenvolvimento Econômico
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) manifestou forte preocupação com a Medida Provisória (MP) publicada pelo governo federal que intensifica as exigências para o cumprimento do piso mínimo do frete no transporte rodoviário. Segundo a entidade, a MP é inadequada e prejudicial à competitividade e ao desenvolvimento econômico do Brasil.
Risco de Greve e Multas Elevadas na Mira da Indústria
Em um ofício enviado a quatro ministros, o presidente da CNI, Ricardo Alban, expressou o temor de uma nova greve de caminhoneiros, além de destacar as repercussões negativas do novo sistema de multas e sanções. A MP estabelece multas que podem variar de R$ 1 milhão a R$ 10 milhões para contratantes que descumprirem o piso do frete, com a possibilidade ainda de proibição de novas contratações.
Críticas ao Tabelamento e Impacto nos Custos
A CNI argumenta que o novo modelo vai na contramão do desenvolvimento e da inserção do Brasil nas cadeias globais de valor. A entidade critica o reforço do tabelamento do frete, considerando-o inapropriado e uma punição adicional às empresas brasileiras em um cenário de crise. O diretor de Relações Institucionais da CNI, Roberto Muniz, ressaltou que o transporte rodoviário, majoritariamente utilizado no país, concentra cerca de 80% da demanda de diesel. Como o combustível representa uma fatia significativa dos custos logísticos (30% a 40%), aumentos abruptos no seu preço encarecem o frete, elevam os custos de produção e, consequentemente, os preços para o consumidor final.
Apelo por Revisão Metodológica e Transparência
A CNI também pontua que os efeitos das medidas emergenciais anunciadas pelo governo para mitigar o impacto do preço dos combustíveis ainda não foram totalmente sentidos nos postos de revenda. A entidade defende que as sanções propostas na MP deveriam ser condicionadas a uma prévia revisão metodológica do tabelamento do frete, que é considerado frágil e pouco aderente à realidade das operações. A CNI insiste que esse processo deve ser conduzido com critérios técnicos, transparência, ampla participação da sociedade e reconhecimento da competência regulatória da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para evitar prejuízos maiores ao setor.
Fonte: jovempan.com.br