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Governo busca evitar paralisação com novas regras
Em uma tentativa de conter a insatisfação dos caminhoneiros, que ameaçavam uma paralisação em protesto contra o aumento do preço do diesel, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma Medida Provisória (MP) que endurece as regras do frete rodoviário e amplia a proteção aos transportadores autônomos. A MP, publicada nesta quinta-feira (19), estabelece multas que podem variar de R$ 1 milhão a R$ 10 milhões para empresas que descumprirem as novas normas, além da possibilidade de serem impedidas de contratar novos fretes.
Obrigatoriedade do CIOT e fiscalização mais rigorosa
A nova legislação torna obrigatório o registro de todas as operações de frete por meio do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT). O objetivo é garantir que os valores pagos aos caminhoneiros estejam em conformidade com a política de preços mínimos estabelecida pelo governo. O sistema unificará informações detalhadas sobre cada frete, permitindo que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) identifique e bloqueie operações realizadas abaixo do valor legal.
Sanções para empresas e proteção aos autônomos
O descumprimento das novas regras pode acarretar severas sanções para as empresas transportadoras. Em casos de irregularidades, elas podem sofrer desde a suspensão cautelar do registro no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) até o cancelamento da autorização para atuar no setor por um período de até dois anos, especialmente em situações de reincidência. Os transportadores autônomos (TAC), por outro lado, não serão alvo dessas medidas de suspensão.
Articulações para conter o preço do diesel
Paralelamente à assinatura da MP, o governo federal intensificou as articulações políticas para mitigar o impacto da valorização do petróleo sobre o preço do diesel. Uma das estratégias centrais envolve negociações com as secretarias estaduais de Fazenda para a redução das alíquotas do ICMS, principal imposto estadual incidente sobre os combustíveis. O ministro dos Transportes, Renan Filho, já havia anunciado medidas adicionais para garantir o cumprimento dos pisos mínimos de frete, afirmando que aqueles que desrespeitarem a tabela serão responsabilizados.
Fonte: jovempan.com.br