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Revogação de Normas Ambientais
O governo do presidente conservador do Chile, José Antonio Kast, anunciou nesta terça-feira (12) a revogação de 43 decretos ambientais que haviam sido aprovados durante a gestão do ex-presidente Gabriel Boric. As medidas abrangiam a criação de novas áreas protegidas, o estabelecimento de regras para o controle de emissões e normas relacionadas à política climática que ainda estavam em processo administrativo.
Detalhes da Revogação
O subsecretário do Meio Ambiente, José Ignacio Vial, formalizou a decisão através de um documento enviado. Entre os atos revogados estão normas que visavam a expansão de áreas de conservação, planos de descontaminação ambiental, a definição de padrões de qualidade do ar e regulamentações importantes ligadas à Lei-Quadro sobre Mudanças Climáticas. Esta lei estabelecia metas ambiciosas para o Chile, como a neutralidade de carbono até 2050.
Argumento do Novo Governo
Segundo o Ministério do Meio Ambiente, uma parte considerável dessas normas foi encaminhada para análise da Controladoria-Geral do Chile nos últimos dias do governo anterior, uma etapa fundamental antes de sua entrada em vigor. O novo governo defende que a revisão de atos administrativos, especialmente aqueles submetidos no final de uma gestão, é um procedimento comum ao iniciar um novo mandato. A justificativa apresentada é a de que o novo executivo precisa revisar e alinhar as políticas com sua própria agenda.
Contexto Político
A decisão gerou repercussão, considerando a importância das medidas ambientais para o país e a mudança de orientação política com a ascensão de um governo conservador. As normas anuladas representavam avanços significativos na proteção ambiental e no combate às mudanças climáticas, temas que estavam em pauta na administração de Boric.
Fonte: www.gazetadopovo.com.br