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Proposta visa reduzir despesas para trabalhadores autônomos
Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados, de autoria do deputado Duda Ramos (MDB-RR), propõe a isenção de pedágios em rodovias federais e estaduais para motoristas autônomos. Denominado Projeto de Lei 7026/25, o texto abrange categorias como caminhoneiros independentes, taxistas, mototaxistas e motofretistas, com o objetivo de diminuir os custos operacionais e despesas recorrentes para esses profissionais que utilizam o veículo como principal ferramenta de trabalho.
Como funcionará a isenção?
Para ter acesso ao benefício, os motoristas deverão realizar um cadastro prévio do veículo junto ao órgão responsável. Este procedimento exigirá a comprovação formal da atividade profissional exercida. A identificação nas praças de pedágio será realizada por meio de sistemas eletrônicos, como dispositivos de radiofrequência ou códigos digitais associados ao automóvel cadastrado.
Compensação financeira e fiscalização
O projeto prevê que o poder público será o responsável por compensar financeiramente as concessionárias que administram as rodovias. Essa medida visa manter o equilíbrio econômico dos contratos de concessão e assegurar a continuidade dos serviços de manutenção e operação das estradas. Além disso, o texto estabelece mecanismos de fiscalização rigorosos para coibir o uso indevido da isenção. Caso o veículo seja utilizado para fins particulares fora do exercício da atividade profissional, o condutor poderá perder o direito ao benefício e ser obrigado a pagar retroativamente os valores devidos, acrescidos de penalidades.
Próximos passos do projeto
Para que o Projeto de Lei 7026/25 se torne lei, ele ainda precisará ser analisado e aprovado pelas comissões temáticas da Câmara dos Deputados. Após essa etapa, o texto seguirá para votação no Senado Federal e, posteriormente, poderá ser sancionado pelo presidente da República.
Fonte: quatrorodas.abril.com.br