By admin 
Investigações podem ganhar alcance internacional
As recentes revelações sobre o escândalo envolvendo o Banco Master e a proximidade entre o banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes podem expandir as investigações para além das fronteiras brasileiras. A avaliação é de Martin De Luca, advogado que representa a Rumble e a Trump Media nos Estados Unidos, em entrevista ao programa Sem Rodeios e à coluna Entrelinhas.
Segundo De Luca, o caso ganha relevância internacional devido às supostas conexões financeiras e patrimoniais de Vorcaro nos Estados Unidos. “Quanto mais nexo o Vorcaro tiver com os Estados Unidos, mais aumenta a probabilidade de isso virar de interesse para as autoridades americanas”, afirmou o jurista, citando aquisições de imóveis e outros ativos pelo banqueiro em solo americano.
Interesse das autoridades americanas em foco
O advogado destacou que, caso se confirmem denúncias sobre acesso de funcionários ligados a Vorcaro a dados sigilosos de órgãos como FBI e Interpol, o tema tende a ser tratado com grande rigor nos Estados Unidos. Ele ressaltou, contudo, que o sistema investigativo americano opera com sigilo rigoroso, o que pode implicar um período considerável entre o surgimento das informações e uma ação concreta das autoridades.
De Luca, que atuou como procurador em Nova York, explicou que a confidencialidade é mantida de forma exemplar nos EUA, inclusive dentro das próprias instituições.
Disputa judicial e a Convenção de Haia
Outro ponto de atenção é o bloqueio, por autoridades brasileiras, de um pedido de notificação judicial ao ministro Alexandre de Moraes feito por um tribunal federal dos EUA, no âmbito de um processo envolvendo a plataforma Rumble. De Luca considera que essa decisão contraria o espírito da Convenção de Haia, tratado internacional que visa facilitar a cooperação judicial.
“Nunca tivemos um juiz brasileiro antes que encaminhou ordens de censura para os Estados Unidos para tentar censurar conteúdo de usuários postado nos Estados Unidos”, criticou o advogado, alertando para um possível custo reputacional para o Judiciário brasileiro. Apesar do impasse, De Luca assegura que o processo nos Estados Unidos não para, e a equipe da Rumble já solicitou autorização para métodos alternativos de notificação, como o e-mail, similar ao utilizado por Moraes.
Impactos diplomáticos e o debate sobre Big Techs
O caso pode ainda impactar as relações diplomáticas entre Brasil e Estados Unidos, especialmente por envolver empresas de tecnologia americanas e o debate sobre liberdade de expressão em plataformas digitais. De Luca mencionou iniciativas legislativas nos EUA, como o Granite Act, que buscam proteger empresas sediadas no país contra tentativas estrangeiras de impor censura.
O advogado também criticou o que considera uma continuidade de conflitos envolvendo decisões judiciais brasileiras contra plataformas digitais, afirmando que Alexandre Moraes “continua violando as próprias leis do Brasil, assim como tratados internacionais”.
Bloqueio da Rumble e contestação técnica
Por fim, De Luca contestou a explicação técnica da Anatel sobre o retorno temporário de acesso à Rumble no Brasil. Para ele, a justificativa apresentada pelo órgão regulador não faz sentido técnico, ilustrando as complexidades de restringir plataformas digitais globalmente operadas.
Fonte: www.gazetadopovo.com.br