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Aprovação no Senado
O Senado do Paraguai deu um passo significativo nesta quarta-feira (4) ao aprovar o acordo que permite a presença temporária de militares dos Estados Unidos em território paraguaio. A medida, que obteve 28 votos favoráveis, agora aguarda a análise da Câmara de Deputados para sua aprovação final.
Detalhes do Acordo SOFA
O Acordo sobre o Estatuto de Forças (SOFA) estabelece o arcabouço legal para a atuação de militares, pessoal civil do Departamento de Guerra dos EUA e contratados americanos no Paraguai. O texto garante que o acordo não autoriza a instalação de bases militares permanentes nem a cessão de soberania territorial. O documento prevê facilidades migratórias, reconhecimento de licenças profissionais, permissão para uso de uniforme e porte de armas, além da introdução de equipamentos necessários para operações militares. Isenções tributárias e aduaneiras para materiais de missão também estão contempladas.
Jurisdição e Cooperação
Em relação às imunidades, o acordo estipula que os Estados Unidos exercerão jurisdição penal sobre seu pessoal por atos cometidos em serviço. O texto também assegura a livre circulação do contingente estrangeiro e a utilização de instalações previamente autorizadas pelo Paraguai, com a resolução de eventuais controvérsias por meio de canais diplomáticos. O acordo, firmado em dezembro do ano passado, visa, segundo o secretário de Estado americano, Marco Rubio, ampliar a cooperação para enfrentar organizações criminosas transnacionais.
Compromisso contra o Crime Organizado
Rubio destacou que o acordo respeita a soberania paraguaia e cria condições para trabalho conjunto, treinamento, troca rápida de informações e resposta a emergências humanitárias. O chanceler paraguaio, Rubén Ramírez, reafirmou o compromisso do governo do presidente Santiago Peña em intensificar a cooperação com os EUA no combate ao crime organizado, tráfico de drogas, tráfico de pessoas e corrupção.
Fonte: www.gazetadopovo.com.br