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X contesta multa milionária da União Europeia
Elon Musk, proprietário da rede social X (anteriormente Twitter), decidiu levar a União Europeia aos tribunais. O empresário protocolou um recurso no Tribunal Geral da União Europeia contra a multa de 120 milhões de euros imposta à plataforma pela Comissão Europeia em dezembro de 2023. Esta penalidade foi a primeira aplicada sob a nova Lei de Serviços Digitais (DSA) do bloco e agora enfrenta o escrutínio judicial.
Argumentos do X contra a penalidade
Segundo o X, a decisão da Comissão Europeia baseou-se em uma investigação considerada “incompleta e superficial”, repleta de “erros processuais graves” e “violações sistemáticas do direito de defesa”. A plataforma também sugere um “viés acusatório” por parte das autoridades europeias. O recurso foi apresentado no dia 16 de fevereiro.
Motivos da multa e as alegações da UE
A Comissão Europeia aplicou a multa por supostas violações das obrigações de transparência do X, conforme estipulado pela DSA. Entre os pontos levantados estão o modelo de venda de verificação de selo azul, que, segundo o órgão, pode confundir usuários sobre a autenticidade das contas. Falhas na transparência de anúncios e restrições ao acesso de pesquisadores a dados públicos – essenciais para monitorar desinformação e conteúdo ilegal – também foram citadas como infrações.
X defende sua posição e aponta precedentes
A plataforma de Musk nega veementemente as acusações e vê o caso como um marco importante para definir como as multas serão calculadas e como os direitos fundamentais serão protegidos sob a DSA. Em comunicado, o X classificou a ação judicial como o “primeiro desafio judicial” contra uma sanção sob a nova legislação europeia. Um porta-voz da Comissão Europeia afirmou que o órgão está ciente do recurso e “pronto para defender sua decisão em tribunal”. A disputa reflete as crescentes tensões entre Bruxelas e a empresa de Musk em relação à moderação de conteúdo e transparência.
Fonte: www.gazetadopovo.com.br