MP de SP pede anulação de contrato bilionário de iluminação pública e bloqueio de R$ 1 bilhão

Ação Causa Turbulência em Contrato de Iluminação Pública

O Ministério Público de São Paulo (MPSP) ajuizou uma ação civil pública com o objetivo de anular um contrato de Parceria Público Privada (PPP) para iluminação pública, avaliado em quase R$ 7 bilhões. Além disso, o MP solicita o bloqueio de R$ 1 bilhão em bens de agentes públicos e empresas envolvidas na negociação. O pedido de afastamento imediato do presidente da SP Regula, João Manoel da Costa Neto, também faz parte da ação, sob alegação de descumprimento de decisões judiciais.

Suspeitas de Favorecimento e Aditivo Controverso

A ação, embasada na lei anticorrupção, levanta suspeitas de favorecimento a um consórcio específico durante a licitação realizada em 2018. Ademais, o MP aponta irregularidades em um aditivo contratual que adicionou R$ 3,8 bilhões para a manutenção de semáforos. Entre os citados na ação estão o atual presidente da SP Regula, João Manoel da Costa Neto, o ex-secretário Marcos Rodrigues Penido, a ex-diretora do Departamento de Iluminação Pública (Ilume) Denise Maria Ayres de Abreu, e as empresas FM Rodrigues e CLD Construtora, que formaram a Ilumina SP.

Defesas e Posicionamentos das Partes Envolvidas

A SP Regula defende a regularidade do contrato, afirmando que sua execução ocorre sob fiscalização constante do Tribunal de Contas do Município. A Prefeitura de São Paulo reafirma o compromisso com a legalidade e ressalta que a contratação possui respaldo jurídico, destacando que o tema é acompanhado pela Justiça há quase uma década sem reconhecimento de irregularidades. A Ilumina SP expressa surpresa com a ação, argumentando que os pontos levantados já foram investigados e esclarecidos anteriormente, com arquivamento de investigações pelo Gaeco e validação dos contratos por órgãos de controle. A empresa também salienta a economia de 67% no consumo energético da cidade gerada pelo contrato.

Histórico da Contratação e Aditivo de Semáforos

A origem da controvérsia remonta a uma concorrência internacional de 2015 para modernização, expansão e manutenção da rede de iluminação pública por 20 anos. O contrato, assinado em março de 2018, no valor de R$ 6,9 bilhões, teria beneficiado o consórcio liderado pela FM Rodrigues, apesar de uma proposta inferior apresentada pelo consórcio Walks. Investigações apontaram que a ex-diretora do Ilume, Denise Maria Ayres de Abreu, teria recebido propina. Em 2022, um aditivo incluiu a rede de semáforos ao contrato sem nova licitação, adicionando R$ 3,8 bilhões. O MP alega que o atual presidente da SP Regula ignorou decisões judiciais que determinavam a retomada da licitação original.

Fonte: jovempan.com.br