By admin Definição crucial para o ex-presidente e seu filho
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a defesa de Jair Bolsonaro se manifeste em até 48 horas sobre a autoria de um vídeo produzido com inteligência artificial e exibido na convenção que lançou a candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência. A decisão coloca o ex-presidente em uma encruzilhada: admitir que autorizou o uso de sua imagem e voz, o que poderia configurar nova violação das medidas cautelares impostas e levar à reversão de sua prisão domiciliar, ou negar a autorização, abrindo caminho para que Flávio Bolsonaro e o Partido Liberal (PL) sejam investigados por uso ilegal de ‘deep fake’ eleitoral.
Ameaça de prisão ou investigação eleitoral
Moraes ressaltou que a medida cautelar que proibiu Bolsonaro de divulgar manifestos político-eleitorais, inclusive por terceiros, foi clara. Se comprovada a autorização do ex-presidente para o vídeo, a divulgação seria uma “nova e grave transgressão” à decisão judicial, especialmente após a concessão da prisão domiciliar humanitária, podendo justificar seu retorno ao regime fechado. Por outro lado, caso a autorização seja negada, a utilização de sua imagem e voz para fins eleitorais sem consentimento pode caracterizar a prática de ‘deep fake’, crime previsto na legislação eleitoral, cujos responsáveis seriam Flávio Bolsonaro e o PL.
Deep fake em campanhas e entendimento do TSE
O ministro citou um entendimento recente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que considera irregular o uso de conteúdo sintético gerado por inteligência artificial para beneficiar candidaturas, independentemente de comprovar que o eleitor foi induzido ao erro. A Resolução nº 23.757/2026 também prevê que o uso indevido de IA em campanhas pode configurar uso indevido dos meios de comunicação social, abuso de poder político e econômico.
PT aciona o STF e Moraes busca esclarecimentos
A decisão de Moraes atende a uma manifestação do PT, que argumentou que o vídeo violou a decisão judicial que impede Bolsonaro de divulgar manifestações político-eleitorais. O ministro busca definir se houve consentimento do ex-presidente para apurar se houve novo descumprimento das medidas cautelares ou desrespeito à legislação eleitoral por parte de Flávio Bolsonaro e do PL. O caso foi comunicado à Procuradoria-Geral da República (PGR).
Fonte: jovempan.com.br