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Legislação Atualizada Impulsiona Transformação Digital
São Paulo alcançou um marco histórico ao se tornar o primeiro estado brasileiro a ter todos os seus 645 municípios com legislação atualizada para a implantação da tecnologia 5G. Até o final de 2022, apenas 61 cidades paulistas possuíam as normas necessárias para a expansão dessa infraestrutura.
TecnoCidades: O Motor da Conectividade
O pioneirismo foi viabilizado pelo programa TecnoCidades, uma iniciativa do governo de São Paulo, liderada pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) em parceria com a InvestSP. O programa visa modernizar a infraestrutura de telecomunicações e promover a transformação digital nos municípios, com foco na expansão da tecnologia 5G e no incentivo a soluções de cidades inteligentes.
Desburocratização para Ampliar a Rede
Uma das principais ações do TecnoCidades é a atualização das leis de antenas. Essa modernização regulatória cria as condições necessárias para a ampliação da infraestrutura de 5G, reduzindo entraves burocráticos para a instalação de novas antenas e equipamentos. Com isso, os municípios ficam mais preparados para expandir a conectividade, abrindo portas para aplicações inovadoras em áreas como mobilidade urbana, segurança pública, saúde, educação e gestão de serviços públicos.
Suporte e Orientação aos Gestores Municipais
Ao longo da iniciativa, foram realizados dez eventos de mobilização, reunindo gestores municipais de todo o estado. O objetivo foi apresentar os benefícios da conectividade de alta velocidade e orientar as administrações sobre a adequação de suas legislações locais. Os municípios receberam um kit com orientações técnicas e um modelo de projeto de lei elaborado pela Anatel, facilitando o alinhamento às normas nacionais. As ações contaram com o apoio da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), da Conexis Brasil Digital e da Associação Brasileira de Infraestrutura para as Telecomunicações (Abrintel).
Fonte: jovempan.com.br