PT aciona Alexandre de Moraes contra vídeo de Bolsonaro com IA em convenção do PL

PT denuncia uso de Inteligência Artificial para veicular mensagem de Bolsonaro

O Partido dos Trabalhadores (PT) protocolou uma representação neste domingo (26) no Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando a intervenção do ministro Alexandre de Moraes. A legenda alega que a exibição de um vídeo produzido com inteligência artificial (IA) durante a Convenção Nacional do Partido Liberal (PL) descumpre uma decisão judicial anterior. A ordem, proferida por Moraes, veda a divulgação de manifestos político-eleitorais por parte do ex-presidente Jair Bolsonaro, inclusive quando realizada por terceiros.

Vídeo com “avatar sintético” de Bolsonaro é exibido em evento do PL

A manifestação do PT sustenta que o vídeo em questão, apresentado após o discurso do senador Flávio Bolsonaro na convenção que oficializou sua candidatura à Presidência, configurou uma manifestação político-eleitoral. Segundo o partido, a produção utilizou um “avatar sintético” com a imagem e a voz do ex-presidente, simulando sua participação no evento. Durante a gravação, o personagem virtual declara que Bolsonaro está “preso e calado por uma decisão injusta e arbitrária”, incentiva apoiadores a não se calarem e pede que recebam “de braços abertos” Flávio Bolsonaro, encerrando com a mensagem “o futuro é Flávio Bolsonaro presidente”.

Partido argumenta que IA não isenta descumprimento da decisão judicial

O PT defende que o uso da tecnologia de deepfake, que permite a criação de vídeos e áudios falsos, não afasta a aplicação da decisão de Alexandre de Moraes. A legenda argumenta que a determinação judicial proibiu expressamente a divulgação de manifestos político-eleitorais “inclusive por terceiros” e “independentemente do meio utilizado”, abrangendo, portanto, conteúdos gerados por inteligência artificial. O partido ressalta que a mensagem veiculada continha tanto conteúdo político, ao classificar a prisão de Bolsonaro como “injusta e arbitrária”, quanto eleitoral, ao pedir apoio explícito à candidatura de Flávio Bolsonaro em um ato oficial de campanha.

PT compara caso à “Carta aos Brasileiros” e pede providências

Na petição, o PT faz um paralelo com o episódio da “Carta aos Brasileiros”, analisado anteriormente por Moraes, mas considera a situação atual mais grave. O partido aponta que o caso envolve um ato oficial de campanha, transmissão em massa e o emprego de IA para reproduzir a imagem e a voz do ex-presidente. A legenda também cita um entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que considera a utilização de conteúdo digital adulterado com finalidade eleitoral como irregularidade objetiva. Ao final, o PT solicita que o STF reconheça o descumprimento da decisão de 17 de julho e encaminhe a manifestação à Procuradoria-Geral da República (PGR) e à Procuradoria-Geral Eleitoral para as medidas cabíveis.

Fonte: jovempan.com.br