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Decisão da Itália no Tribunal Europeu
A Corte Constitucional da Itália deu um passo significativo ao solicitar uma manifestação do Tribunal de Justiça da União Europeia (UE) a respeito das recentes mudanças na legislação de cidadania italiana. Essa consulta ao Judiciário europeu abre a possibilidade de uma revisão da lei que impôs restrições ao reconhecimento da cidadania, um movimento que pode ter um impacto positivo para brasileiros que buscam obter a nacionalidade italiana.
A solicitação surge após uma das partes envolvidas no processo argumentar que a nova lei viola tratados fundamentais da UE, como o Tratado da União Europeia e o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. A alegação central é que a restrição na concessão da cidadania italiana implicaria na perda da cidadania europeia para determinados descendentes.
O Fim do Ius Sanguinis Ilimitado
Historicamente, a Itália concedia sua nacionalidade com base no princípio do ius sanguinis (direito de sangue), sem impor limites de gerações. No entanto, uma nova legislação, promulgada em junho de 2025, alterou essa prática. A partir de agora, a concessão da cidadania italiana se limitará a duas gerações, ou seja, será restrita a filhos e netos de cidadãos italianos.
Próximos Passos e Impacto para Brasileiros
Após a análise e o parecer do Tribunal da UE, o caso retornará à Corte Constitucional italiana, que terá a responsabilidade de proferir a decisão final. Caso a Corte europeia considere a legislação italiana em desacordo com os tratados da UE, a decisão final da Corte Constitucional italiana poderá reverter ou modificar as restrições impostas, potencialmente reabrindo o caminho para o reconhecimento da cidadania italiana a um número maior de descendentes, incluindo brasileiros.
Fonte: www.gazetadopovo.com.br