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Deputado do PL Pede Investigação de Flávio Dino
O deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ) protocolou uma petição no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando que o ministro Flávio Dino investigue um possível descumprimento de decisão da Corte. A decisão em questão determina que parlamentares, em regra, devem destinar suas emendas ao estado pelo qual foram eleitos. A manifestação foi apresentada no âmbito da ADPF 854, que estabelece normas para a execução de emendas parlamentares.
Lindbergh Farias Destinou R$ 1,7 Milhão a Cooperativas no Paraná
Jordy argumenta que o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) teria direcionado R$ 1,7 milhão para três cooperativas com vínculos ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) no estado do Paraná. Em contrapartida, o Rio de Janeiro, estado que Lindbergh representa, teria recebido apenas R$ 680 mil em emendas. Segundo o deputado do PL, essa alocação pode violar o princípio da vinculação federativa, uma vez que os recursos foram aplicados em projetos localizados em um único estado, mesmo que por meio de um programa federal de abrangência nacional.
Pedido de Auditorias e Encaminhamento ao MPF
Na petição, Carlos Jordy solicita que Flávio Dino peça informações aos ministérios competentes, ordene auditorias por parte da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas da União (TCU), e encaminhe o caso ao Ministério Público Federal (MPF). O documento enfatiza que a ação não imputa irregularidades diretamente ao senador Lindbergh Farias, mas aponta que os elementos apresentados justificam a abertura de uma apuração para verificar se houve desrespeito à determinação do Supremo Tribunal Federal.
Fonte: jovempan.com.br