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Ação Judicial na Flórida Acusa Moraes de Extraterritorialidade e Abuso de Poder
As empresas americanas Rumble e Trump Media iniciaram um processo na Justiça federal da Flórida com o objetivo de responsabilizar civilmente o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A alegação central é que o magistrado teria violado a legislação dos Estados Unidos ao emitir ordens consideradas abusivas e aplicadas de forma extraterritorial. As ações em questão, que datam do ano passado, referem-se a determinações de Moraes para que empresas estrangeiras bloqueassem perfis de usuários residentes nos EUA, impedissem a monetização de suas contas e retivessem dados pessoais. Segundo as autoras, tais medidas violariam a Primeira Emenda da Constituição americana, que protege a liberdade de expressão.
Brasil Tenta Extinguir Processo; Empresas Pedem Manutenção da Ação
Em uma reviravolta recente no caso, as empresas autoras contestaram a entrada da Advocacia-Geral da União (AGU) na defesa de Alexandre de Moraes. Elas argumentam que o ministro foi processado em sua capacidade individual e não como uma autoridade do Estado brasileiro, solicitando à Justiça da Flórida que rejeite o pedido de extinção do processo apresentado pelo Brasil. A disputa judicial ganhou contornos internacionais, especialmente após a divulgação do chamado Twitter Files Brazil em 2024, que expôs trocas de e-mails entre o antigo Twitter (agora X) e autoridades brasileiras, revelando solicitações de dados e pedidos de suspensão de perfis.
Origem do Conflito: Twitter Files e Ordens Judiciais Amplas
A crise entre as plataformas digitais e o ministro Moraes se intensificou após a publicação de reportagens que detalhavam solicitações de dados pessoais e suspensão de contas por parte de autoridades brasileiras. Elon Musk, proprietário do X, chegou a acusar o Judiciário brasileiro de impor ordens ilegais para bloquear contas, especialmente aquelas com viés conservador. Documentos divulgados pelo X em fevereiro de 2025 demonstraram a amplitude das ordens, que também afetaram plataformas como Facebook e YouTube, além da Rumble, que se recusou a cumprir as determinações e acusou Moraes de agir ilegalmente.
O Que Rumble e Trump Media Buscam na Justiça Americana
A ação movida pela Rumble e pela Trump Media na Flórida pede que a Justiça americana declare as ordens de Alexandre de Moraes como nulas. Além disso, as empresas buscam a responsabilização do ministro por violação da soberania dos EUA, da liberdade de expressão e solicitam possível indenização por prejuízos financeiros e danos à reputação. A Primeira Emenda é a base jurídica invocada pelas autoras. A Trump Media figura na ação pois a Rumble fornece serviços de nuvem para a Truth Social, produto principal da empresa de mídia de Donald Trump.
Fonte: www.gazetadopovo.com.br